Termos de uso

O L&H Money Club é uma ferramenta de organização familiar voltada à educação financeira e à criação de hábitos.

No aplicativo, a família pode, entre outras coisas:

• cadastrar atividades e responsabilidades;
• definir valores associados às atividades;
• acompanhar o que foi realizado;
• permitir o registro das atividades pelas crianças;
• registrar fotos relacionadas à realização das atividades;
• permitir que um adulto confira ou aprove o que foi realizado;
• acompanhar mesadas, valores acumulados, histórico e cofrinho;
• utilizar recursos de organização e educação financeira disponibilizados pelo app.

O L&H Money Club não é banco, carteira digital ou instituição financeira.

O aplicativo não recebe, guarda, transfere ou movimenta o dinheiro da mesada.

Ele organiza, calcula e registra informações. O pagamento efetivo da mesada continua sendo feito diretamente pela família, da forma que preferir.

A conta principal deve ser criada e administrada por uma pessoa adulta responsável pelas crianças ou adolescentes cadastrados.

É responsabilidade desse adulto:

• cadastrar os integrantes da família;
• autorizar o uso do aplicativo pelas crianças e adolescentes;
• definir atividades, valores e regras da família;
• conferir as atividades realizadas;
• administrar a assinatura;
• manter os dados da conta atualizados;
• proteger as credenciais de acesso.

As crianças e adolescentes acessam as funcionalidades destinadas a elas utilizando os mecanismos de acesso disponibilizados pelo aplicativo, incluindo número secreto ou outro método de autenticação.

O adulto responsável deve orientar a criança ou adolescente a não compartilhar essas informações com terceiros.

O L&H Money Club foi desenvolvido para uso familiar e, por isso, trata informações relacionadas a crianças e adolescentes.

Esse tratamento é realizado buscando sempre proteger o melhor interesse da criança e do adolescente, conforme o artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Ao cadastrar uma criança no aplicativo, o adulto responsável declara que possui legitimidade para realizar esse cadastro e presta, de forma específica e em destaque, o consentimento exigido pelo artigo 14, §1º da LGPD para o tratamento dos dados daquela criança.

Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento, pelo próprio aplicativo ou pelo e-mail de contato indicado na seção 22. A revogação implica a interrupção do tratamento e a eliminação dos dados da criança, nos termos da seção 11.

Coletamos apenas os dados necessários para disponibilizar as funcionalidades do L&H Money Club.

Informações detalhadas sobre quais dados são coletados, por que são utilizados, por quanto tempo são armazenados, com quem podem ser compartilhados e como solicitar acesso, correção ou exclusão estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.

Algumas atividades podem permitir que a criança registre uma foto mostrando que a tarefa foi realizada.

O recurso de fotos vem desligado por padrão em cada atividade. Ele só passa a valer naquela atividade depois que um adulto responsável o habilita.

A foto serve para tornar o processo mais divertido, aumentar o envolvimento e ajudar o adulto responsável a conferir a realização da atividade.

Essas imagens devem estar relacionadas às atividades da própria família.

Pedimos que não sejam enviadas fotos:

• de pessoas que não fazem parte da família sem autorização;
• com documentos, cartões, senhas ou informações confidenciais;
• com conteúdo ilegal, ofensivo ou inadequado;
• que exponham desnecessariamente informações privadas da criança ou de terceiros.

As fotos não são utilizadas para publicidade direcionada às crianças, não são usadas para treinar sistemas automatizados e não são vendidas ou cedidas a terceiros.

As regras completas sobre armazenamento e tratamento das imagens estão na Política de Privacidade e na seção 11 destes Termos.

A oferta de acesso gratuito permanente para as primeiras famílias foi encerrada e não está mais disponível para novas contas.

As famílias que já receberam esse benefício continuam com ele: é vitalício, não se perde por falta de uso, por tempo de inatividade nem por alteração futura de preço, e só se extingue nas hipóteses de encerramento da conta previstas na seção 14.

Para as contas criadas a partir do encerramento da oferta, funciona assim:

14 dias gratuitos para experimentar.

Não é necessário informar cartão para iniciar o período gratuito.

Ao final dos 14 dias, é necessário contratar uma assinatura para continuar utilizando todas as funcionalidades do L&H Money Club.

A assinatura mensal custa R$ 9,99 por mês.

A cobrança é mensal e recorrente até que a assinatura seja cancelada.

Antes da primeira cobrança, o usuário cadastra uma forma de pagamento e confirma a contratação.

Quem processa o pagamento depende de onde a assinatura foi feita: no app do iPhone, a Apple (App Store); no app Android, o Google (Google Play); pelo site, a Stripe, no Brasil, ou o Paddle, fora dele.

Assinaturas feitas pela App Store ou pelo Google Play são cobradas, renovadas e canceladas na própria loja, na conta de quem assinou.

O L&H Money Club não armazena o número completo do cartão utilizado para pagamento.

Algumas informações relacionadas à cobrança, como situação da assinatura, identificação da transação e dados necessários para atendimento ou cumprimento de obrigações legais, são mantidas pelo L&H Money Club, nos prazos indicados na Política de Privacidade.

O preço da assinatura pode ser alterado no futuro.

Quando isso acontecer, quem já tiver uma assinatura ativa será informado com pelo menos 30 dias de antecedência.

O novo preço somente se aplica às cobranças posteriores à entrada em vigor da alteração.

Se não concordar com o novo valor, basta cancelar antes da próxima cobrança.

Nenhuma alteração de preço é aplicada retroativamente.

A alteração de preço não afeta o benefício vitalício descrito na seção 5.

Cancelar é tão simples quanto assinar.

O cancelamento é feito dentro do próprio aplicativo, em:

Família → Assinatura → Gerenciar assinatura

Não é necessário:

• enviar justificativa;
• falar com atendimento;
• pagar multa;
• cumprir período mínimo de permanência.

Depois do cancelamento, o acesso às funcionalidades pagas continua disponível até o final do período já pago. Se a assinatura estiver paga até determinado dia, a família utiliza o serviço normalmente até esse dia.

Depois disso, não há nova cobrança.

Se a assinatura for contratada e o usuário mudar de ideia, ele tem direito de arrependimento dentro de 14 dias corridos contados da data da contratação. O prazo é maior que os 7 dias garantidos pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido pode ser feito pelo próprio aplicativo ou pelo e-mail:

suporte@lhmoneyclub.com

O recebimento do pedido de arrependimento é confirmado imediatamente ao consumidor, conforme o artigo 5º, §4º do Decreto 7.962/2013.

Exercido o arrependimento, os valores pagos são devolvidos integralmente. A devolução é solicitada ao meio de pagamento em até 5 dias úteis contados do pedido; o prazo até o crédito efetivo depende do emissor do cartão ou do prestador de pagamento utilizado.

Assinaturas feitas pela App Store ou pelo Google Play têm o reembolso solicitado na própria loja.

Se uma cobrança não for aprovada, o sistema de pagamentos realiza novas tentativas automaticamente.

Enquanto houver um problema de pagamento, algumas funcionalidades ficam temporariamente limitadas.

Se a assinatura não for regularizada, a família passa para o modo somente leitura descrito na seção 11.

Quando o pagamento é regularizado, as funcionalidades da assinatura são restabelecidas integralmente, e a contagem de prazos da seção 11 é interrompida.

Cancelar a assinatura não significa que os dados serão apagados imediatamente.

Queremos permitir que uma família que cancelou por engano consiga voltar sem perder o histórico.

Encerrada a assinatura — por cancelamento ou por falta de pagamento — a conta entra em MODO SOMENTE LEITURA. Nesse modo continua sendo possível consultar cofrinho, saldo, histórico de atividades e histórico de mesadas. Ações como criar novas atividades, registrar tarefas ou concluir novos períodos de mesada ficam indisponíveis.

A partir daí, os prazos são estes:

30 DIAS

As fotos vinculadas às atividades são excluídas dos ambientes ativos do serviço. Mantemos esse prazo curto porque imagens de crianças e adolescentes merecem proteção reforçada.

90 DIAS

A conta é encerrada. O acesso da família termina e os dados deixam de estar disponíveis no aplicativo.

6 MESES

Os dados pessoais da família são eliminados em definitivo, incluindo as cópias de segurança, contados do encerramento da assinatura.

A janela entre o encerramento da conta e a eliminação definitiva existe por um motivo prático: é nela que um cancelamento feito por engano ainda pode ser revertido a pedido do adulto responsável.

Algumas informações permanecem por períodos adicionais quando a conservação for necessária para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• prevenção a fraudes e segurança;
• cumprimento de determinações de autoridades.

Nesses casos, a conservação se limita aos dados estritamente necessários à finalidade que a justifica, pelo prazo dessa finalidade, conforme o artigo 16 da LGPD.

Cópias temporárias podem permanecer em sistemas de backup até serem substituídas pelo ciclo normal de retenção. Mantemos registro das exclusões solicitadas ou executadas e reaplicamos essas exclusões após qualquer restauração de backup, de modo que dados já eliminados não retornem ao ambiente ativo do aplicativo.

O adulto responsável pode solicitar a exclusão dos dados pessoais da família a qualquer momento, pelo e-mail:

suporte@lhmoneyclub.com

O pedido é atendido em até 15 dias corridos, salvo impossibilidade técnica justificada, e a conclusão é confirmada ao solicitante.

Algumas informações podem precisar ser mantidas mesmo depois do pedido quando existir obrigação legal ou outra hipótese do artigo 16 da LGPD que autorize sua conservação. Nesse caso, informamos quais dados foram mantidos e por quê.

Não dificultamos um pedido de exclusão nem condicionamos seu atendimento à permanência no serviço.

O L&H Money Club deve ser utilizado de maneira legítima e segura.

Não é permitido:

• tentar acessar a conta de outra família;
• tentar acessar o perfil de outra criança sem autorização;
• compartilhar credenciais para permitir acessos indevidos;
• tentar descobrir senhas, códigos ou informações de outros usuários;
• contornar mecanismos de segurança;
• explorar vulnerabilidades do sistema;
• utilizar o aplicativo para atividades ilegais;
• enviar arquivos maliciosos;
• interferir no funcionamento do serviço;
• utilizar fotos ou textos para publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• utilizar o serviço comercialmente ou em nome de terceiros sem autorização.

Uma conta pode ser temporariamente limitada ou suspensa quando houver indícios razoáveis de:

• fraude;
• tentativa de acesso indevido;
• risco à segurança;
• violação destes Termos;
• utilização ilegal do serviço;
• risco para outros usuários ou para o próprio sistema.

Sempre que possível, o adulto responsável é informado sobre o motivo e tem oportunidade de regularizar a situação antes da suspensão.

Em situações urgentes envolvendo segurança, fraude ou obrigação legal, a suspensão pode ocorrer imediatamente, com comunicação posterior ao adulto responsável.

Se a conta suspensa possuir assinatura paga e a suspensão se mantiver, o valor proporcional aos dias não utilizados do período já pago é devolvido, salvo nos casos de fraude comprovada.

Suspensa ou encerrada a conta, o adulto responsável mantém o direito de solicitar cópia dos dados da família e sua exclusão, nos termos das seções 11 e 12.

O adulto responsável também participa da segurança da família.

Por isso, recomendamos:

• utilizar uma senha exclusiva;
• não compartilhar códigos de acesso;
• proteger o dispositivo utilizado para acessar o app;
• sair da conta em dispositivos compartilhados;
• avisar imediatamente caso perceba algum acesso não autorizado.

Se houver suspeita de comprometimento da conta, entre em contato:

suporte@lhmoneyclub.com

Trabalhamos para manter o L&H Money Club disponível, seguro e funcionando corretamente.

Mesmo assim, nenhum serviço online garante funcionamento ininterrupto durante 100% do tempo.

O aplicativo pode ficar temporariamente indisponível devido a:

• manutenção;
• atualização;
• falha de infraestrutura;
• problema de fornecedores externos;
• incidentes de segurança;
• situações fora do nosso controle.

Quando possível, manutenções relevantes são comunicadas antecipadamente.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

O L&H Money Club ajuda famílias a organizarem atividades, responsabilidades, mesadas e educação financeira.

Ele não substitui as decisões da própria família.

Cada família decide:

• quais atividades utilizar;
• quanto cada atividade vale;
• quando pagar;
• se determinada atividade foi cumprida;
• quais regras educativas deseja adotar.

Os conteúdos e recursos do aplicativo possuem caráter informativo e educacional.

Eles não constituem recomendação de investimento, consultoria financeira, orientação psicológica ou aconselhamento profissional individualizado.

O nome L&H Money Club, sua identidade visual, personagens, textos, ilustrações, funcionalidades, interfaces, conteúdos e demais elementos próprios do serviço são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à LRG Participações.

O uso do aplicativo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

As informações, textos e imagens enviados pela própria família continuam pertencendo aos respectivos titulares. O L&H Money Club não adquire titularidade sobre esse conteúdo, não o utiliza para finalidade diversa da prestação do serviço e não o licencia a terceiros.

O tratamento de dados pessoais contidos nesse conteúdo — inclusive fotos de crianças e adolescentes — não se funda em licença contratual, e sim nas bases legais da LGPD, especialmente o consentimento específico e em destaque previsto no artigo 14, §1º, conforme descrito na seção 3 e na Política de Privacidade.

O L&H Money Club pode precisar atualizar estes Termos para acompanhar:

• novas funcionalidades;
• mudanças no serviço;
• alterações legais ou regulatórias;
• melhorias de segurança;
• mudanças operacionais.

Quando houver alteração relevante, o adulto responsável é informado com pelo menos 30 dias de antecedência, por meio do aplicativo, e-mail ou outro canal de contato cadastrado.

Quando a legislação exigir nova manifestação de consentimento ou concordância, ela é solicitada.

Se a alteração afetar condição comercial relevante e o usuário não concordar, ele pode cancelar a assinatura antes que a mudança passe a produzir efeitos, sem qualquer ônus.

A proteção dos dados da família, especialmente de crianças e adolescentes, faz parte do funcionamento do L&H Money Club.

A Política de Privacidade explica em detalhes:

• quais dados são coletados;
• para quais finalidades;
• quais empresas podem prestar serviços ao L&H Money Club;
• por quanto tempo os dados são mantidos;
• quais medidas de segurança são adotadas;
• quais são os direitos dos titulares;
• como entrar em contato sobre privacidade.

A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso.

Para exercer direitos previstos na LGPD ou tratar de qualquer assunto relacionado a dados pessoais, o canal de atendimento ao titular é o e-mail suporte@lhmoneyclub.com, atendido por pessoa responsável pelo serviço.

Estes Termos seguem a legislação brasileira, especialmente as regras aplicáveis às relações de consumo, à proteção de dados pessoais e aos serviços prestados pela internet.

Se surgir algum problema, nossa primeira opção é tentar resolvê-lo diretamente. Entre em contato pelo e-mail:

suporte@lhmoneyclub.com

Isso não impede o usuário de procurar órgãos de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário.

Havendo relação de consumo, fica preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro competente de seu domicílio, conforme a legislação aplicável.

O L&H Money Club é mantido por:

L. R. Griebeler Provedor de Conteúdo Tecnológico LTDA (LRG Participações) — CNPJ 36.984.062/0001-22

Contato: suporte@lhmoneyclub.com

Queremos que falar com o L&H Money Club também seja simples. O contato acima é acompanhado por pessoas responsáveis pelo serviço.